Mau-caratismo

Argumentar com “mais educação” contra a diminuição da maioridade penal é estupidez ou mau-caratismo imperdoáveis. No mínimo, porque educação é uma medida preventiva apenas lateralmente; seu objetivo real é positivo e não negativo. Ninguém se educa ou é educado para não ser criminoso, mas para ser alguém segundo sua vontade.

Então, na melhor das hipóteses, educação é uma ação preventiva. A diminuição da maior idade penal é uma medida essencialmente punitiva, sim. Ainda que, obviamente, também tenha algum efeito preventivo exatamente por ameaçar os potenciais criminosos com penas mais severas.

A questão que o assassinato do menino João coloca é simples: como punir crimes como esses em face de uma legislação tão frouxa? Com uma bolsa de estudos para a Sorbonne?

O argumento da “educação salvadora” é, na verdade, o corolário de um argumento principal que afirma a violência como conseqüência da pobreza. Nada mais falso. O principal acusado do assassinato é de uma família bem estruturada de evangélicos e frequentava a escola junto com o pai.

Muito provavelmente a impunidade garantida até os 18 anos tem um efeito muito mais deformador do que imaginamos. Limitar essa impunidade talvez venha a ajudar essas crianças muito mais até do que simplesmente puni-las.