Argumentar com “mais educação” contra a diminuição da maioridade penal é estupidez ou mau-caratismo imperdoáveis. No mínimo, porque educação é uma medida preventiva apenas lateralmente; seu objetivo real é positivo e não negativo. Ninguém se educa ou é educado para não ser criminoso, mas para ser alguém segundo sua vontade.
Então, na melhor das hipóteses, educação é uma ação preventiva. A diminuição da maior idade penal é uma medida essencialmente punitiva, sim. Ainda que, obviamente, também tenha algum efeito preventivo exatamente por ameaçar os potenciais criminosos com penas mais severas.
A questão que o assassinato do menino João coloca é simples: como punir crimes como esses em face de uma legislação tão frouxa? Com uma bolsa de estudos para a Sorbonne?
O argumento da “educação salvadora” é, na verdade, o corolário de um argumento principal que afirma a violência como conseqüência da pobreza. Nada mais falso. O principal acusado do assassinato é de uma família bem estruturada de evangélicos e frequentava a escola junto com o pai.
Muito provavelmente a impunidade garantida até os 18 anos tem um efeito muito mais deformador do que imaginamos. Limitar essa impunidade talvez venha a ajudar essas crianças muito mais até do que simplesmente puni-las.
Olá, Sou editora do Jornal de Debates (www.jornaldedebates.com.br), umjornal colaborativo na internet, que propõe diversos debates semanais. Encontrei no seu blog um post que fala sobre a maioridade penal, e gostaria de convidá-lo a escrever no nosso jornal sobre esse tema, ou mesmo replicar seu post, que se encaixa muito bem num dos debates desta semana. Qualquer dúvida, entre em contato Grata Gabriela Nardy gabriela@jornaldedebates.com.br Editora – Jornal de Debates